O Crea-MG lançou, no dia 02 de setembro de 2021, uma nova edição da Revista Vértice Técnica. O objetivo é incetivar a difusão de ideias e opiniões, por parte dos profissionais, de temas ligados à engenharia, à agronomia e às geociências.
Esta edição aborda os desafios do saneamento básico e as perspectivas da universalização do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto até 2033 após um ano do marco legal do setor.
A Revista Vértice Técnica ouviu especialistas para falarem sobre o tema e entrevistou o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro.
A edição, especial sobre o tema saneamento, também reúne nove artigos de profissonais e estudantes.
Confira a publicação na íntegra ou baixe o artigo de seu interesse.
Artigos:
O SUCESSO DO SANEAMENTO BRASILEIRO E SEU PONTO MAIS NEVRÁLGICO: A GESTÃO PÚBLICA
Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar aspectos relevantes e polêmicos acerca da gestão pública brasileira na área do saneamento, notadamente após o advento do Novo Marco Regulatório – Lei Federal 14.026, de 2020 – fornecendo uma visão focada não na prestação dos serviços em si, mas sim nas instâncias governamentais responsáveis pela articulação na prestação desses serviços. Com ele, espera-se promover algumas reflexões que possam contribuir na formação de opiniões acerca do tema e no fomento de mais discussões sobre o processo de gestão pública. Objetiva-se, portanto, a ampliação do debate e não propriamente o encontro de respostas.
Resumo: A deficiência dos serviços de saneamento básico tem profunda correlação com questões de saúde pública e de degradação do meio ambiente. A Lei Federal 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, estabelece metas para universalização dos serviços de saneamento. De acordo com a referida lei, os municípios têm até 31 de dezembro de 2033 para atender 90% da população com coleta e tratamento de esgotos e 99% da população com abastecimento de água potável. Para avançar rumo à universalização dos serviços de saneamento, é imprescindível que os investimentos sejam feitos de forma planejada, com vistas a concentrar os esforços e maximizar os resultados. Neste sentido, os planos estaduais de saneamento básico se configuram como ferramenta de planejamento estratégico. Em Minas Gerais, a exigência do Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB foi estabelecida pela Lei Estadual 11.720/1994, no entanto, a elaboração do PESB foi iniciada apenas em 2019. O presente artigo tem como objetivo apresentar o panorama do saneamento básico em Minas Gerais, os agentes competentes e as ações voltadas para o tema no estado. O processo de construção do PESB no estado tem papel basilar para a universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Resumo: Um dos fatores limitantes para o avanço do saneamento básico no Brasil é uma fragilidade na gestão dos serviços, principalmente em municípios de pequeno porte, por não contarem com uma estrutura com corpo técnico qualificado. Esse artigo objetiva prover elementos para subsidiar uma análise sobre a maneira mais adequada de prestação e regulação dos quatro eixos do saneamento para esses municípios, inclusive com a possibilidade de nortear a elaboração dos respectivos planos municipais de saneamento básico. Baseado em uma revisão narrativa de literatura sobre o assunto, elaborou-se um cenário comparativo com as diferentes alternativas para prestar e regular as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, o manejo de resíduos sólidos, e o saneamento nas áreas rurais. O resultado das discussões foi a formulação de um quadro com as principais vantagens e desvantagens da prestação (administração direta, autarquia, empresa pública ou de economia mista, companhia regional, ou empresa privada) e regulação (municipal, estadual, ou consorciada), além de fornecer elementos para minimizar as dificuldades inerentes a cada forma de atuação. Diante das particularidades de cada opção, percebe-se que a realidade local é soberana e não existe uma resposta padrão capaz de englobar a diversidade brasileira de forma que garanta a sustentabilidade da evolução dos serviços de saneamento.
AUSTERIDADE, FINANCEIRIZAÇÃO E SANEAMENTO: A FALTA DO BÁSICO EM MAIS UMA NOVA RODADA DE PROMESSAS
Resumo: Este trabalho apresenta, para o público do CREA-MG, lentes de análise para a compreensão da reestruturação recente do setor de água e esgoto no Brasil à luz da Lei Federal 14.026/2020. Do ponto de vista teórico e contextual, isso é feito a partir das literaturas científicas que tratam das temáticas da austeridade fiscal e da financeirização. Empiricamente, esses processos são ilustrados a partir do caso da COPASA, por meio de dados financeiros secundários e entrevistas semiestruturadas com ex-reguladores, ex-gestores e consultores. Em seguida, são tecidos comentários sobre os leilões de concessões realizados em outros estados da federação (Alagoas e Rio de Janeiro) e o Decreto Federal 10.710/2021, que ajudam a corroborar os processos identificados anteriormente. A austeridade fiscal aplicada aos entes subnacionais aliada à lógica da financeirização ajudam a compreender motivações da nova rodada regulatória para o setor. O artigo então conclui enfatizando o que se pode esperar dessa onda para o setor de saneamento básico no Brasil.
GALPÕES DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES EM MG: PANORAMA GERAL E PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos preconiza a inserção de catadores de materiais recicláveis nos sistemas municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Neste contexto, o reconhecimento, a valorização e o apoio na organização destes profissionais são obrigações a serem implementadas em âmbito nacional. O presente trabalho, no primeiro momento, identificou, a partir de dados primários coletados, uma situação de ausência ou precariedade em relação à existência de projetos executivos nos galpões de reciclagem em Minas Gerais. Em um segundo momento, considerado esse panorama, propôs-se implementar, de forma estruturada e conjunta com diversas instituições públicas e privadas, uma sequência metodológica para atualização de projetos, licitações e obras de adequação nos galpões, bem como para o projeto e aquisição de equipamentos adequados às atividades de trabalho. Esta sequência considera diagnósticos realizados no estado de Minas Gerais e contribuições técnicas, como aquelas apresentadas no Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FELC), para a estruturação de um trabalho em rede. Neste sentido, propõe-se que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) integre, nos limites de suas atribuições, os esforços comuns para a requalificação dos galpões, a fim de melhorar as condições objetivas para processos de trabalho eficientes e para a garantia da saúde e segurança de catadores de materiais recicláveis.
Resumo: As inovações tecnológicas e o desenvolvimento econômico têm influenciado o ciclo de vida dos produtos industrializados, fazendo-os obsoletos em espaços de tempo cada vez menores, aumentando a quantidade de resíduos lançados na natureza de forma inadequada. Isso tem provocado desequilíbrio nos eixos da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305/2010, apresenta vários conceitos, princípios e diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos. O objetivo desta pesquisa é apresentar recursos aos pequenos municípios visando auxiliar a tomada de decisões em relação aos resíduos domiciliares. Assim, foi elaborado um trabalho de campo no município de São Francisco de Sales – MG, com população estimada em 6.238 habitantes (IBGE, 2019), através
de medições realizadas pelo autor, entre 2018 e 2019, para levantamento da produção média de resíduos sólidos domiciliares por dia, identificando-se a quantidade média de 3.696 kg/dia. Constatou-se que esses resíduos têm seu descarte inadequado, ignorando a hierarquia dos resíduos apresentada pela PNRS, pela qual apenas rejeitos poderiam seguir para a disposição final em aterros sanitários. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem qualitativa e de natureza exploratória, combinando a pesquisa bibliográfica e o descritivo
de caso. No trabalho de campo, comprovou-se que a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no município em estudo se encontram em desconformidade com as normas técnicas e a legislação vigente. A pesquisa sugere que o município elabore seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, adequação do atual local de disposição final dos resíduos e implementação de usina de triagem e compostagem.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a importância da reciclagem de resíduos sólidos realizada pela Associação Montes Claros de Catadores de Recicláveis – MONTESUL, na cidade de Montes Claros -MG, e identificar os dados da economia de água, energia elétrica e de redução da emissão de gases do efeito estufa (GEEs) proporcionado pelo encurtamento da cadeia produtiva com a utilização dos recicláveis coletados em substituição à matéria-prima in natura para a fabricação de novos produtos. Para atingir os objetivos propostos foi utilizada, em sua metodologia, inicialmente uma revisão de literatura para dar embasamento científico ao trabalho. Em seguida foi aplicado o cálculo Recuperação e Reciclagem de Materiais de Resíduos Sólidos (AMS-III.AJ), nos materiais coletados pela associação, para identificar os dados de economia de água, energia elétrica e de redução da emissão gases do efeito estufa (GEEs). A economia de água e energia elétrica proporcionada pela MONTESUL, através da reciclagem, no período de fevereiro de 2020 a maio de 2021, seria suficiente para abastecer a população da microrregião do Morada do Parque, que abrange quatro bairros com população de 4.434 habitantes por um período de 60 dias.
ESTUDO DE CASO: ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
Resumo: A atuação das agências reguladoras dos serviços públicos de saneamento na fiscalização da qualidade da água está amparada pelas legislações pertinentes, e visa garantir que a prestação dos serviços ocorra de forma adequada, com fornecimento de água dentro dos padrões de qualidade definidos. Diante disso, o objetivo desse trabalho é apresentar a qualidade da água distribuída no município de Montes Claros durante o ano de 2020, mediante a análise de documentos encaminhados pela concessionária responsável pela prestação dos serviços. Por meio do monitoramento das não-conformidades nas redes de distribuição de água constatou-se que estas foram mínimas diante da quantidade de amostras coletadas mensalmente e que os procedimentos de descarga de rede e limpeza de reservatórios se mostram eficientes para o reestabelecimento da qualidade. Sendo assim, é de grande importância a atuação das agências reguladoras na fiscalização da qualidade da água, onde o principal privilegiado é o usuário do serviço de saneamento.
USO DO GPR PARA MAPEAMENTO DE TUBULAÇÕES DE ÁGUA EM VIAS URBANAS
Resumo: O presente trabalho consiste na exposição do método GPR (Ground Penetrating Radar), explicitando seu princípio de funcionamento e tendo como foco sua utilização na infraestrutura de saneamento básico através do mapeamento de tubulações. Visto que a perda de água no Brasil é um evento corriqueiro, o artigo teve como norte esse problema para avaliar a aplicabilidade do método GPR no país, trazendo suas principais vantagens e possíveis melhorias. Verificou-se então que, apesar do método ainda não ser tão difundido nos projetos de saneamento no Brasil, ele se apresenta como uma alternativa amplamente interessante devido a sua alta precisão. Por se tratar de um método não destrutivo, sua utilização facilitaria a identificação de vazamentos e a troca de tubulações.
Estagiária Sabrina Rodrigues, sob supervisão da jornalista debi sarmento
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicada em 02 de setembro de 2021
