Facebook Instagram

Mobilizado, Sistema garante manutenção de ART e salário mínimo profissional

O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.040/2021 (transformada na Lei 14195/2021), nesta quinta-feira, 26 de agosto. Um dos vetos foi o do inciso I do art. 37, que previa a dispensa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA. Outro artigo, de interesse dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, o art. 57, que pretendia revogar a Lei 4.950-A, que trata da remuneração de profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, já não fazia parte do texto encaminhado para sanção, já que, no dia 5 de agosto, a Câmara acatou a supressão do Senado.

Para o Sistema, o inciso I do o art. 37 colocava em risco a sociedade, e foi essa a justificativa apresentada para o veto conforme publicado no DOU, de 27 de agosto de 2021. “A proposição legislativa contraria o interesse público ao dispensar a exigência dos documentos de ART, RRT e TRT. Deve-se observar o direito à segurança e os princípios de defesa do consumidor e da ordem econômica, ante a possibilidade de danos e de acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução”. 

A atuação do Crea-MG foi destacada pelo presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Fernando Borges. “Vencemos mais essa batalha em defesa das nossas profissões e garantimos a segurança da sociedade. Participamos de diversas reuniões com parlamentares, aqui em Minas e em Brasília para mobilizar os deputados e senadores e barrar esses dois artigos”, afirmou Lucio. Ele ressaltou o empenho dos deputados mineiros Rogério Correa, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio ao Conselhos Profissionais; e Diego Andrade, líder da maioria na Câmara, nas discussões e negociações; da equipe de gabinete do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e do senador Carlos Viana; além do relator da matéria no Senado, senador Irajá Abreu, que atendeu a todas as solicitações do Sistema em seu relatório.

Na avaliação do presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, esse resultado favorável à sociedade e aos profissionais somente foi possível porque o Sistema Confea/Crea atuou firmemente desde o final de março, quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional. “Presidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de câmaras especializadas, diretoria da Mútua, lideranças das entidades de classe, a Assessoria Parlamentar do Confea e os profissionais atuaram junto a parlamentares na conscientização a respeito dos dois dispositivos do texto que poderiam causar grandes danos, caso fossem aprovados”, lembra o engenheiro civil Joel Krüger, ao salientar que a parceria com outros conselhos profissionais e entidades de classe foi fundamental na mobilização.

Histórico da mobilização – Reunidos em Cuiabá no fim de junho, os presidentes de Creas traçaram estratégia de supressão dos artigos junto ao senador Ângelo Coronel. No dia seguinte, o Colégio de Presidentes contatou outros senadores durante reunião ordinária, a fim de sensibilizá-los quanto ao tema, e receberam apoio imediato. Simultaneamente, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, mobilizou outros conselhos profissionais que também eram afetados pela MP e participou de audiência com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.

No começo de julho, o sistema profissional já contava com apoio de diversos senadores, que apresentavam em massa as emendas supressivas. No início de agosto, o Confea elaborou duas notas técnicas – uma para cada artigo que comprometia a atuação profissional – para subsidiar o relator da matéria no Senado, Irajá Abreu, que, em seguida, sinalizou que acataria as alterações.

No retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli rejeitou as mudanças aprovadas no Senado. Mas, após acordo, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT e pelo PC do B, que havia sido solicitado pelo Confea. Foi suprimido, então, o trecho que revogava a Lei 4.950-A. E mesmo sem ter um destaque em relação ao artigo 37, dispensando a ART de instalações elétricas de até 140 kVA, o governo também fez o acordo pelo veto presidencial, atendendo ao pleito do Conselho.

Para o presidente do Crea-MG, essa foi uma mobilização histórica que “envolveu diversas lideranças do Sistema, além de outros conselhos e entidades representativas no âmbito federal, como Conselho de Arquitetura e Urbanismos (CAU Brasil), Conselho Federal de Química (CFQ) e Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Além disso, tivemos um apoio muito importante das assessorias parlamentares do Crea-MG e do Confea”, sustentou Lucio.

O presidente do Crea-MG faz questão de enfatizar também que, além das matérias referentes à MP 1040/2021, o arquivamento da PEC 108/2019 deve ser lembrado como a maior conquista em defesa dos conselhos profissionais. Essa mobilização, que reuniu, por mais de dois anos, conselhos federais e regionais, foi coordenada, em Minas, pelo Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG).

Leia mais sobre a MP 1.040/2021:

 

Com informações do Confea
Adriana von Krüger
Divisão de Comunicação

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email

Conteúdo relacionado

A Associação Setelagoana de Engenheiros – ASE – foi fundada em 1º de Novembro de 1979.

É uma entidade civil, com personalidade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, tendo sido registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Sete Lagoas – MG, sob o nº 367, A-1, em 06.12.1979.

Redes Sociais:

Endereço:

©1979-2024 – Associação Setelagoana de Engenheiros: ASE – CNPJ 21.138.623/0001-03 | Desenvolvido por